Entrou em vigor, no passado dia 9 de julho de 2021, o novo diploma que define os requisitos de candidatura para acesso e ingresso em instituições de ensino superior portuguesas, referentes ao ano letivo de 2021-2022 por parte de candidatados emigrantes portugueses, familiares com que eles residam e lusodescendentes.

O diploma, que pode consultar aqui, prevê a aplicabilidade das regras do contingente especial a lusodescendentes.


Considera-se, assim, um lusodescendente, um indivíduo que cumpra, cumulativamente, os seguintes requisitos:


i) Requisito da Residência:
- em país estrangeiro;
- prazo mínimo: 2 anos;
- com carácter permanente;
- o candidato deverá ter residido na mesma morada com um ascendente (até ao 2º grau na linha reta) de nacionalidade portuguesa.

ii) Requisito de Ascendência:
- o ascendente deve possuir nacionalidade portuguesa originária (e não adquirida em virtude do casamento português, por exemplo) e não a ter pedido;
- serão considerados os ascendentes até ao 2º grau na linha reta (avós);
- o ascendente deve ter residido com o candidato no estrangeiro (no mesmo país e na mesma morada) por igual período de tempo (i.e no mínimo 2 anos);
- Não é obrigatório que o ascendente seja emigrante português.

iii) Requisito de Nacionalidade:
- o candidato lusodescendente deverá ter a nacionalidade portuguesa ao abrigo do nº 1 do Artigo 1º da Lei da Nacionalidade, na sua redação atual (elenca os “portugueses de origem”).

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